A Democracia plena, com “D” maiúsculo, e livre direito de voto, conquistada depois de anos seguidos de luta contra a ditadura miliar, parece não ter chegado, plenamente, ao Mato Grosso do Sul.
Ao menos é o que se vê em vídeo remetido, anonimamente, para o Midiamax, e gravado no último dia 10 de agosto na sede do PMDB de Campo Grande. Na ocasião, o governador André Puccinelli comandou reunião com servidores públicos estaduais da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas) para discutir a campanha de Giroto à prefeitura.
No vídeo é possível ver, em bom som, o governador chamando funcionários de alto escalão a partir de uma lista onde constavam o nome, sua intenção de voto e de propaganda política. O auditório do PMDB, na Avenida Mato Grosso, estava lotado.
Não era para menos, como disse logo no início do vídeo uma servidora assustada com a possibilidade de a amiga perder o cargo:
- Já te chamou e você ficou com falta!”
- Fiquei nada...tô aqui”
- Diz que ia ser exonerado quem não veio”
Funcionários exonerados poderiam ser aqueles de cargo de confiança (nomeados) que não viessem à reunião com o governador para definir a composição da “dobradinha” de Giroto e com os vereadores aprovados por Puccinelli.
A Constituição e a Lei Eleitoral dizem que é crime obrigar o servidor com ou sem cargo de confiança a votar no candidato escolhido por governador, porque o fato configura “abuso de poder econômico.”
Na gravação a que Midiamax teve acesso é possível notar, com clareza, que várias vezes o governador mudou o voto dos servidores. Também houve orientações sobre a forma de fazer propaganda, e uma servidora chega até a dar satisfação pessoal sobre isso.
Puccinelli leu o nome dos servidores a partir da lista pré-elaborada, fato que indica que o esquema já estava se desenrolando. E se são cargos mais altos, é possível considerar que há uma suposta pressão sobre subalternos nos locais de trabalho.
Na reunião, Puccinelli chamava os servidores nominalmente e conferia seus votos:
Puccinelli - Graziela da Silva Tenório?
Servidora - Giroto e Otávio Trad.
Puccinelli - Você era Edil, agora mudou para Otávio Trad
Funcionário comenta - “Vixe, que lei dura...” (todos riem da “linha dura”). Na próxima chamada, a
funcionária se mostra visivelmente constrangida, e dá satisfação ao governador:
Puccinelli - Cássila Andreá Alves
Servidora - Giroto e Pastora Marta
Puccinelli - “Fala pra pastora Marta que ela colocou Giroto no microscópico...eu tenho que comprar uma luneta pra enxergar .
Servidora- (preocupada) - “Mas no meu carro tá grande”
Puccinelli – Se ela não colocar grande no carro dela, eu vou “girotear” a Marta.
Servidora – O meu tá no carro com emblema grande!
Puccinelli - Então fala pra ela que eu disse...“O do Giroto tem que ser daquele fechado no vidro traseiro do carro”. Não tem que dar mole pra vereador!
Puccinelli - José Carlos Lopes Silva?
Servidor - Edil e Giroto.
Puccinelli - Nós vamos por pra votar pra Carla aqui, tá bom?
Servidor - Tá bom.
Puccinelli - Agora mudou, tá bom?
Servidor - Tudo bem.
Crime eleitoral
A prática comprovada pelo vídeo da reunião de Puccinelli com funcionários havia sido denunciada na Assembleia Legislativa pelo deputado Pedro Kemp (PT), e na Câmara de Vereadores de Campo Grande pelo vereador Athayde Nery (PPS).
A própria Constituição Federal de 1988, em seu artigo 14, estabelece: “A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: § 9º - Lei complementar estabelecerá outros casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação, a fim de proteger a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta”.
Em linguagem popular, no entanto, aquilo que reza a lei tem leitura mais simples – voto de cabresto. Segundo definição do Wikipédia, o voto de cabresto é “um sistema tradicional de controle de poder político através do abuso de autoridade, compra de votos ou utilização da máquina pública”.
Bom trabalho por divulgar isso ao público!
ResponderExcluirprescisamos divulgar isso muito! irei fazer o possivel!
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