Atualizações: Preso por compartilhar um hiperlink e por investigar a ligação entre empresas de segurança privada e o governo dos EUA, Barrett Brown deve ser julgado no próximo mês
Depois de ter sido adiado por duas vezes, o julgamento do jornalista e ativista Barrett Brown, preso há mais de dois anos por publicar informações obtidas ilegalmente pelo grupo hackerativista Anonymous, deve acontecer no dia 24 de novembro, daqui a exatamente um mês. Brown foi indiciado inicialmente por 17 crimes, mas 14 destas acusações já foram retiradas, diminuindo sua pena máxima de 105 anos para 8 anos e meio de prisão. Abaixo, você pode conferir mais detalhadamente a história de Barrett Brown, desde seu envolvimento com Anonymous até o momento de sua prisão e espera pela sentença.
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Barrett Brown possuía uma carreira tanto no jornalismo investigativo como no ativismo cibernético. Foi coautor de um livro em 2007 e escreveu artigos para Vanity Fair, The Guardian e Huffington Post. Além disso, o jornalista passou a ser visto como um porta-voz não oficial da Anonymous após escrever artigos que apoiavam o grupo.
É também o fundador do ‘Project PM’, um grupo de reflexão independente com financiamento coletivo que investiga as relações entre empresas de segurança privada e o governo dos Estados Unidos. Por meio do projeto, Brown começou a analisar os arquivos de empresas de inteligência privada globais como HBGary, que foi hackeada por Anonymous e teve milhares de e-mails divulgados.
Brown e outras pessoas do ‘Project PM’ começaram a analisar cinco milhões de e-mails publicados da Stratfor, outra empresa privada sabotada por Anonymous. Apesar de não estar envolvido diretamente na sabotagem contra estas empresas, Brown publicou os vazamentos em seu site ‘Project PM’ para que outros pudessem acessá-las. O conteúdo dos e-mails iluminou a área nebulosa em que as organizações de inteligência governamentais e privadas operam. Os e-mails incluíam discussões sobre possibilidades de rendições e assassinatos.
Uma investigação federal contra Brown foi iniciada logo após ele ter publicado os arquivos da Stratfor, que continham informação de cartões de crédito de aproximadamente 60 mil clientes da empresa. Em 6 de março de 2012, os agentes do FBI invadiram a casa de Brown e levaram seu laptop e outros pertences.
Barrett Brown upou vídeos no Youtube falando sobre a invasão. Em um deles exclamou a um dos agentes do FBI que iria “arruinar sua vida”, alegando que sua mãe havia sido assediada por ele. Brown também afirma que sua vida estaria sendo ameaçada pelos Zetas, organização criminosa mexicana.
Os vídeos levaram o FBI a voltar a invadir a casa do jornalista e a de sua mãe em Dallas, Texas, em setembro de 2012. Dessa vez, Brown foi levado pelos agentes e, no momento de sua prisão, ele estava em um fórum online. A comoção e os gritos entre Brown e os agentes federais puderam ser ouvidos em uma gravação de áudio da sessão de chat.
Brown foi indiciado em 3 de outubro de 2012 por três acusações relacionadas às ameaças que fez contra o agente do FBI. Em 14 de dezembro de 2012, ele recebeu 12 acusações federais adicionais relacionadas com a sabotagem a Stratfor e a informação divulgada dos cartões de crédito da empresa. Duas acusações por obstrução da justiça foram feitas contra ele em 23 de janeiro de 2013. Totalizando, assim, 17 acusações que poderiam condena-lo a 105 anos de prisão.
- Em setembro de 2013, Brown e seus advogados foram submetidos a uma ordem de silêncio emitida pelo Tribunal Federal, impossibilitando que eles discutam seu caso nos meios de comunicação. A decisão do governo foi vista como uma afronta à liberdade de expressão.
- Em março de 2014, o governo dos Estados Unidos decidiu retirar a maioria das acusações criminais contra Barrett Brown, após os advogados de Brown apresentarem um memorando alegando que as acusações relacionadas à publicação de hiperlinks eram “vagas demais” e “violavam o direito constitucional de liberdade de expressão”. Ainda segundo sua equipe jurídica, em caso de condenação, a decisão poderia criar um precedente legal para criminalizar o compartilhamento de links na Internet. Isso afetaria pessoas que compartilham conteúdo na internet, especialistas em ciberssegurança que realizam pesquisa online, e jornalistas envolvidos na verificação e publicação de notícias.
Ao total, 11 acusações contra o jornalista foram retiradas. No entanto, Brown permaneceu detido devido às acusações restantes (seis de um total de 17), incluindo obstrução da justiça e ameaça a um policial federal. Nesse momento, ele ainda enfrentava uma pena máxima de 70 anos de prisão, número abaixo dos 105 fixados antes da retirada da maioria das acusações.
- Em abril de 2014, Brown aceitou um acordo judicial que resultou na retirada de mais três acusações contra ele. Atualmente, as três acusações restantes podem somar no máximo oito anos e meio de prisão.
- Em agosto de 2014, seu julgamento foi adiado pela primeira vez.
- Em setembro de 2014, Brown completou dois anos preso.
- Em outubro de 2014, seu julgamento foi adiado novamente e remarcado para 24 de novembro de 2014.
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Segundo Camille Soulier, responsável do Escritório Américas da organização Repórteres Sem Fronteiras (RSF), ainda que a retirada das acusações seja um bom sinal, a organização exige que o governo remova todas as acusações existentes. Para Soulier, Brown está “pagando o preço de uma interpretação excessivamente expansiva e abusiva do conceito de segurança nacional, que viola a liberdade de informação”.
A RSF também observou que o trabalho investigativo de Brown sobre as ligações entre agências de inteligência privada e o governo americano já havia atraído a atenção das autoridades. Em 2011, Brown escreveu sobre um projeto chamado “Team Themis” (Time Themis), que teve como objetivo “neutralizar” o grupo Anonymous e jornalistas associados.
